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Inventário extrajudicial - quais as vantagens?



Quando uma pessoa morre, o patrimônio que ela tinha - composto de bens, dívidas e direitos, deve ser repassado, por lei, para todos os herdeiros, no processo conhecido como inventário.


Por sua característica própria, normalmente o inventário é um trabalho burocrático e difícil, uma vez que acontece na hora mais frágil da vida dos herdeiros. Até 2007, esse inventário só era possível de ser feito de forma judicial, mesmo quando todos os sucessores concordavam com a partilha dos bens.


Porém uma lei alterou o Código de Processo Civil e passou a permitir o inventário 𝐞𝐱𝐭𝐫𝐚𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥, que é feito em cartório. Com essa alteração, se tornou mais fácil dar entrada no pedido de inventário, o que trouxe 𝐯𝐚𝐧𝐭𝐚𝐠𝐞𝐧𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐬𝐮𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨𝐫𝐞𝐬. 👍

Para evitar entrar na justiça e resolver as coisas de forma amigável, mais rápida e mais barata, é preciso primeiro que todos os herdeiros saibam como funciona um inventário extrajudicial.


O que é inventário extrajudicial?


O inventário feito no cartório é a modalidade permitida para os casos em que os herdeiros concordam com todos os termos da divisão dos bens. Nesta modalidade, a escritura pública do inventário não precisa de homologação judicial.


Assim como nos casos judiciais, o inventário extrajudicial também precisa ser aberto em um prazo de 60 dias, para evitar que os herdeiros tenham que pagar multa. Da mesma forma, também é necessário pagar o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), que é a tarifa devida pelos herdeiros por causa do repasse dos bens.


No inventário extrajudicial, qualquer um dos herdeiros pode entrar com o pedido, que deve ser feito por intermédio de um advogado de direito de família e sucessões. Como há um consenso entre os sucessores, pode ser o mesmo advogado para todas as pessoas envolvidas.


Nos casos em que não há conflito entre os herdeiros, essa modalidade de inventário é normalmente a mais escolhida, uma vez que o processo é mais rápido e menos custoso. Porém, há uma série de pré-requisitos legais que podem impedir que o inventário seja feito no cartório.


Para que o inventário extrajudicial seja possível, é preciso que as necessidades abaixo sejam cumpridas:


  • Os herdeiros precisam consentir em todos os termos da partilha dos bens;

  • É preciso que um advogado esteja presente nos atos;

  • Todos os sucessores precisam ter mais de 18 anos completos;

  • Nenhum dos herdeiros pode ser incapaz;

  • A pessoa que faleceu não pode ter deixado testamento.

Caso algum dos requisitos listados não for preenchido, a família poderá ter que entrar com o pedido de inventário judicial. Se ainda assim todos concordam com os termos, pode ser um inventário consensual. Se não, então deve ser feito o inventário litigioso.


O advogado contratado pela família pode e deve orientar todas as pessoas sobre qual a melhor modalidade e até mesmo se é possível ou não fazer de forma mais rápida extrajudicialmente.


Quais as vantagens do inventário extrajudicial?


Como citamos acima, por não precisar que um processo corra na justiça, a primeira vantagem observada no inventário extrajudicial é o tempo. Como se trata de um procedimento mais simples, normalmente tudo acontece mais rápido.


Outra vantagem percebida no inventário no cartório é a possibilidade de contratar um só advogado para representar todos os herdeiros, o que gera uma economia com as custas de honorários.


O cálculo dos honorário é feito com base na complexidade do caso e no patrimônio envolvido, e também incide uma porcentagem relativa à modalidade de inventário.


Usando os dados relativos ao estado de São Paulo, por exemplo, a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para 2019 diz que, na modalidade extrajudicial, a tarifa incidente no valor do monte-mor ou do valor real do quinhão de cada herdeiro é de apenas 6%.


Ainda é possível contratar mais de um advogado, mas os herdeiros precisam estar atentos que todos devem concordar com a partilha, caso contrário o processo precisa ser judicializado.


Como fazer inventário no cartório?


Uma forma de evitar que hajam conflitos que possam gerar uma demanda judicial na hora de fazer o inventário é contratar o advogado especializado em família e sucessões o mais rápido possível após o falecimento.


Como o prazo de 60 dias começa a correr na data da morte, quanto mais rápido o processo é aberto, menor a chance de perder o prazo e ter que pagar alguma multa.


O advogado é o profissional qualificado para a solução de conflitos. Quanto mais cedo a família procura o auxílio jurídico, mais rápido as dúvidas são sanadas e há menos possibilidade de conflitos.


Além destas vantagens, o advogado também pode auxiliar a família no levantamento dos documentos necessários para o inventário, na solução de problemas e também na orientação sobre como fazer tudo dentro do prazo e de forma que os direitos de todos os envolvidos seja respeitado.


Tarefas como o cálculo dos tributos envolvidos, a regularização de pendências e a análise do caso - para saber até mesmo se é possível que o inventário seja feito de forma extrajudicial - também podem ser feitas pelo advogado, acelerando o processo e trazendo vantagens para os herdeiros.


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