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Divórcio pode ser feito sem advogado?


Presen√ßa do advogado desde o in√≠cio do processo de separa√ß√£o permite que os interesses de ambos os c√īnjuges sejam defendidos
Presen√ßa do advogado desde o in√≠cio do processo de separa√ß√£o permite que os interesses de ambos os c√īnjuges sejam defendidos

Se ūĚźĚūĚźĘūĚźĮūĚź®ūĚźęūĚźúūĚźĘūĚźöūĚźę no Brasil se tornou um processo mais f√°cil. Isso desde que a nova lei que permitiu o div√≥rcio em cart√≥rio uma emenda constitucional permitiu que o casamento civil pudesse ser dissolvido pelo div√≥rcio sem necessidade de separa√ß√£o judicial pr√©via, em 2007 e 2010, respectivamente.


Em muitos casos, as pessoas envolvidas no casamento concordam com o fim da relação e entram em consenso quanto aos termos do divórcio, buscando a via extrajudicial como forma de economizar e acelerar o processo de divórcio.


Por√©m, a d√ļvida que atinge boa parte destas pessoas √©: o div√≥rcio pode ser feito sem advogado? A resposta simples e direta para este caso √©: n√£o, n√£o √© poss√≠vel. A lei exige que um ūĚźöūĚźĚūĚźĮūĚź®ūĚź†ūĚźöūĚźĚūĚź® de direito de fam√≠lia represente as partes e defenda os direitos dos c√īnjuges, mesmo nos casos em que h√° o div√≥rcio amig√°vel.


Para compreender porque há essa exigência na lei, é preciso primeiro que os casais entendam como funciona o divórcio, sobretudo o extrajudicial, e como o advogado é importante para que as partes não percam direitos neste processo.


Divórcio extrajudicial


Antes de 2007, os casais só podiam encerrar o casamento por meio de um divórcio judicial, que poderia ser consensual - quando todos concordavam com os termos do divórcio, ou litigioso, quando havia o conflito dos interesses (normalmente quando uma parte não aceita o fim do casamento ou algum termo do divórcio).


O divórcio extrajudicial passou a ser possível nesse ano, com a alteração no Código de Processo Civil. Esta modalidade de divórcio é feita no cartório e não exige uma decisão de um juiz para que seja concluído.


Para que esta modalidade seja possível, é necessário que o caso cumpra alguns requisitos, como:


  • O casal n√£o pode ter filhos menores ou incapazes

  • As duas partes devem concordar com os termos

  • Pelo menos um advogado deve representar as partes


Quando o casal opta pelo div√≥rcio amig√°vel, o advogado que representa as partes (pode ser um s√≥ para os dois ou um diferente para cada) elabora o pedido com todos os detalhes acerca da separa√ß√£o dos bens, do pagamento da pens√£o, se for necess√°rio, da divis√£o de d√≠vidas, se houver, e at√© mesmo da altera√ß√£o do nome dos c√īnjuges.


Este documento √© levado ao cart√≥rio e √© definida uma data para que o casal compare√ßa ao tabelionato, acompanhado do advogado, para assinar a escritura p√ļblica. O documento √© lido na presen√ßa de todos, para garantir que todo mundo concorda com o que est√° escrito, e s√≥ ent√£o ele √© assinado.


Por que precisa de advogado


Apesar de parecer simples à primeira vista, o divórcio extrajudicial é um processo complexo e de muita responsabilidade, afinal de contas, após a Emenda Constitucional de 2010, ele encerra de uma vez por todas o casamento, já que não é mais necessária a separação judicial prévia.


Mesmo n√£o tendo quest√Ķes ainda mais s√©rias como situa√ß√£o de filhos, entre outras, ainda assim o div√≥rcio tem aspectos legais como divis√£o de bens e pens√£o. Como n√£o √© necess√°rio a presen√ßa de um juiz para decidir sobre os termos, toda a responsabilidade de garantir que ambas as partes tenham seus direitos respeitados √© transferida para o advogado.


O profissional do direito de fam√≠lia tem os conhecimentos mais profundos sobre a legisla√ß√£o e s√≥ ele pode garantir a administra√ß√£o da justi√ßa, como prev√™ o artigo N¬ļ 133 da Constitui√ß√£o Federal.


Na modalidade de divórcio extrajudicial, a principal tarefa do advogado é defender os interesses das duas partes, mediando os conflitos e garantindo que tudo seja resolvido de forma consensual, para que a vontade do casal seja respeitada e ninguém perca nenhum direito no processo.


A presen√ßa do advogado de fam√≠lia desde o in√≠cio do procedimento de div√≥rcio √© fundamental para que tudo aconte√ßa de forma mais r√°pida e econ√īmica poss√≠vel. Com o aux√≠lio jur√≠dico, as partes podem saber, desde cedo, se √© poss√≠vel fazer o div√≥rcio no cart√≥rio, quais os custos envolvidos e tamb√©m como economizar.


Entre as tarefas que podem ser feitas pelo advogado est√£o o levantamento dos documentos necess√°rios para o div√≥rcio, o aux√≠lio na solu√ß√£o de pend√™ncias burocr√°ticas, o esclarecimento de d√ļvidas e, principalmente, a confec√ß√£o do pedido de div√≥rcio, com os termos concordados pelas partes.


Na maioria das vezes, as pessoas que buscam saber se √© poss√≠vel se divorciar sem advogado fazem isso por quest√Ķes financeiras, sem saber, inclusive, que o advogado atuando no processo desde o come√ßo faz com que tudo seja mais econ√īmico. ūüí≤

Como o advogado atua principalmente na mediação de conflitos, ele pode auxiliar as partes a chegarem a um acordo, evitando que a demanda seja judicializada e que o processo aconteça de forma litigiosa.


Como é inevitável ter que pagar os honorários advocatícios, uma saída para as partes gastarem menos com o divórcio é escolher ter apenas um profissional representando os dois.


Também há uma forma de economizar conversando com o advogado para que o caso seja analisado, vendo os pontos onde podem gastar menos e até mesmo sugerir o parcelamento das custas, a revisão da data de pagamento e outras formas de economia.


O aux√≠lio jur√≠dico, al√©m de obrigat√≥rio, √© fundamental para que os direitos das partes sejam defendidos e para que o processo de div√≥rcio seja feito de forma r√°pida, simples e econ√īmica.


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