Divórcio pode ser feito sem advogado?

Presença do advogado desde o início do processo de separação permite que os interesses de ambos os cônjuges sejam defendidos

Se 𝐝𝐢𝐯𝐨𝐫𝐜𝐢𝐚𝐫 no Brasil se tornou um processo mais fácil. Isso desde que a nova lei que permitiu o divórcio em cartório uma emenda constitucional permitiu que o casamento civil pudesse ser dissolvido pelo divórcio sem necessidade de separação judicial prévia, em 2007 e 2010, respectivamente.

Em muitos casos, as pessoas envolvidas no casamento concordam com o fim da relação e entram em consenso quanto aos termos do divórcio, buscando a via extrajudicial como forma de economizar e acelerar o processo de divórcio.

Porém, a dúvida que atinge boa parte destas pessoas é: o divórcio pode ser feito sem advogado? A resposta simples e direta para este caso é: não, não é possível. A lei exige que um 𝐚𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 de direito de família represente as partes e defenda os direitos dos cônjuges, mesmo nos casos em que há o divórcio amigável.

Para compreender porque há essa exigência na lei, é preciso primeiro que os casais entendam como funciona o divórcio, sobretudo o extrajudicial, e como o advogado é importante para que as partes não percam direitos neste processo.

Divórcio extrajudicial

Antes de 2007, os casais só podiam encerrar o casamento por meio de um divórcio judicial, que poderia ser consensual - quando todos concordavam com os termos do divórcio, ou litigioso, quando havia o conflito dos interesses (normalmente quando uma parte não aceita o fim do casamento ou algum termo do divórcio).

O divórcio extrajudicial passou a ser possível nesse ano, com a alteração no Código de Processo Civil. Esta modalidade de divórcio é feita no cartório e não exige uma decisão de um juiz para que seja concluído.

Para que esta modalidade seja possível, é necessário que o caso cumpra alguns requisitos, como:

• O casal não pode ter filhos menores ou incapazes

• As duas partes devem concordar com os termos

• Pelo menos um advogado deve representar as partes

Quando o casal opta pelo divórcio amigável, o advogado que representa as partes (pode ser um só para os dois ou um diferente para cada) elabora o pedido com todos os detalhes acerca da separação dos bens, do pagamento da pensão, se for necessário, da divisão de dívidas, se houver, e até mesmo da alteração do nome dos cônjuges.

Este documento é levado ao cartório e é definida uma data para que o casal compareça ao tabelionato, acompanhado do advogado, para assinar a escritura pública. O documento é lido na presença de todos, para garantir que todo mundo concorda com o que está escrito, e só então ele é assinado.

Por que precisa de advogado

Apesar de parecer simples à primeira vista, o divórcio extrajudicial é um processo complexo e de muita responsabilidade, afinal de contas, após a Emenda Constitucional de 2010, ele encerra de uma vez por todas o casamento, já que não é mais necessária a separação judicial prévia.

Mesmo não tendo questões ainda mais sérias como situação de filhos, entre outras, ainda assim o divórcio tem aspectos legais como divisão de bens e pensão. Como não é necessário a presença de um juiz para decidir sobre os termos, toda a responsabilidade de garantir que ambas as partes tenham seus direitos respeitados é transferida para o advogado.

O profissional do direito de família tem os conhecimentos mais profundos sobre a legislação e só ele pode garantir a administração da justiça, como prevê o artigo Nº 133 da Constituição Federal.

Na modalidade de divórcio extrajudicial, a principal tarefa do advogado é defender os interesses das duas partes, mediando os conflitos e garantindo que tudo seja resolvido de forma consensual, para que a vontade do casal seja respeitada e ninguém perca nenhum direito no processo.

A presença do advogado de família desde o início do procedimento de divórcio é fundamental para que tudo aconteça de forma mais rápida e econômica possível. Com o auxílio jurídico, as partes podem saber, desde cedo, se é possível fazer o divórcio no cartório, quais os custos envolvidos e também como economizar.

Entre as tarefas que podem ser feitas pelo advogado estão o levantamento dos documentos necessários para o divórcio, o auxílio na solução de pendências burocráticas, o esclarecimento de dúvidas e, principalmente, a confecção do pedido de divórcio, com os termos concordados pelas partes.

Na maioria das vezes, as pessoas que buscam saber se é possível se divorciar sem advogado fazem isso por questões financeiras, sem saber, inclusive, que o advogado atuando no processo desde o começo faz com que tudo seja mais econômico. 💲

Como o advogado atua principalmente na mediação de conflitos, ele pode auxiliar as partes a chegarem a um acordo, evitando que a demanda seja judicializada e que o processo aconteça de forma litigiosa.

Como é inevitável ter que pagar os honorários advocatícios, uma saída para as partes gastarem menos com o divórcio é escolher ter apenas um profissional representando os dois.

Também há uma forma de economizar conversando com o advogado para que o caso seja analisado, vendo os pontos onde podem gastar menos e até mesmo sugerir o parcelamento das custas, a revisão da data de pagamento e outras formas de economia.

O auxílio jurídico, além de obrigatório, é fundamental para que os direitos das partes sejam defendidos e para que o processo de divórcio seja feito de forma rápida, simples e econômica.

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